Termos e Condições de Uso
O respectivo Termo de Uso (doravante, "Termo de Uso") tem como objetivo regrar a utilização pelos usuários de Internet (doravante, “Usuário”) do “Record News App”, uma plataforma de titularidade da Rede Mulher de Televisão (doravante, “Rede Mulher”), pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o no 02.344.518/0001-78, com sede na Av. Paulista, nº 326, 20º andar, Bela Vista, CEP. 01310-000, São Paulo, Capital, cujo acesso poderá ocorrer por meio do endereço eletrônico https://apprecordnews.com.br ou através do aplicativo disponível através das lojas de aplicativo Android ou Appleque busca proporcionar a todos usuários o acesso a diversos conteúdos e serviços (doravante, "Serviços") disponibilizados pelo mesmo.
Estes Termos e Condições de Uso regem todo acesso e o uso dos serviços do Record News App, por quaisquer Usuários.
Nestes Termos e Condições de Uso as referências a um gênero incluem todos os gêneros e referências ao singular incluem o plural e vice-versa.
1. Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário
1.1. O Usuário para poder utilizar livremente dos conteúdos e serviços oferecidos através do Record News App, deverá previamente ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente Termo de Uso e com a Política de Privacidade do Record News App, bem como com os Termos Específicos que eventualmente venham a ser disponibilizados (nas versões em que se encontrarem publicadas), podendo fazer das seguintes maneiras: (i) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos Serviços do Record News App, sendo o instante da visita/acesso compreendido pelo Record News App de que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os, configurando para todos os fins de direito, uma manifestação de vontade plena e válida; (ii) ou por meio de clique efetivado através do mouse de computador, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo Record News App, dependendo dos Serviços .
1.2. Por outro lado, determinados Serviços do Record News App, caso disponíveis, estão submetidos a regulamentação específica (doravante, “Termo Específico”), que dependendo da hipótese, poderá substituir, completar e/ou alterar o presente instrumento.
1.3.Demais avisos e instruções publicados pelo Record News App, devem ser entendidos como complementos a este Termo de Uso, devendo o Usuário, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente.
1.4. A Rede Mulher se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso.
1.5. Entretanto, cabe ao Usuário, a leitura do respectivo Termo de Uso e dos Termos Específicos, quando aplicável, toda vez que for utilizar e/ou acessar o Record News App, sendo que estes Termos podem sofrer alterações, a qualquer tempo.
1.6. Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos Serviços do Record News App por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termo de Uso. Nesta hipótese, o Usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos Serviços oferecidos pelo Record News App.
2. Acesso e Utilização dos Serviços
2.1. O Record News App oferece seus Serviços aos Usuários de forma gratuita.
2.2. Para a utilização dos Serviços fornecidos através do Record News Appserá necessária a realização de um cadastro por parte do Usuário.
2.3. Para acessar os Serviços, o Usuário, no momento do preenchimento do cadastro, deverá fornecer informações como parte do processo. O Usuário concorda e declara que estas informações prestadas são verdadeiras e corretas, sendo de sua responsabilidade manter toda informação atualizada no Record News App. Pelo contrário, o Usuário responderá pelas falsas ou incorretas declarações fornecidas que vierem a causar dano ou prejuízo ao Record News App ou a terceiros.
2.4. Caso o Usuário seja um menor de idade, para poder acessar e/ou utilizar os Serviços, o mesmo deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim de permitir seu acesso e/ou utilização aos Serviços do Record News App, tornando-se plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados pelo menor, assim como quanto aos conteúdos e serviços acessados e/ou utilizados pelo menor.
2.5. O Usuário por este termo concorda e se compromete a utilizar os Serviços corretamente, somente para os fins permitidos, exclusivamente ao uso pessoal e doméstico de seus Usuários, jamais para uso comercial e/ou exibições públicas, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, em eventuais Termos Específicos de determinados Serviços, quando aplicável, nos demais avisos e instruções elaborados pelo Record News App, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes, assim como concorda e se compromete a qualquer título:
- não acessar, nem sequer tentar acessar, a qualquer Serviço ou ambiente por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pelo Record News App, inclusive por meio de meios automatizados, salvo especialmente autorizado por força de contrato assinado Record News App;
- não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços, Servidores e ainda de redes conectadas aos Serviços do Record News App;
- não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços do Record News App a qualquer título, salvo especialmente autorizado por força de contrato assinado com o Record News App.
2.6. Contudo, o Usuário concorda que é o único responsável por qualquer incumprimento de seus compromissos e suas obrigações no que diz respeito aos Termos e por todo exposto acima, reconhecendo que o Record News App não tem qualquer responsabilidade perante a ele ou a terceiros, respondendo o Usuário por todas as conseqüências, tais como perda, dano ou prejuízo que o Record News App e/ou terceiro possa vir sofrer, resultantes do não cumprimento.
2.7. A disponibilidade dos Serviços poderá variar de acordo com os Estados, territórios ou países onde o Usuário estiver localizado. Usuários poderão sofrer limitações de disponibilidade de Conteúdo quando realizarem acessos fora do território brasileiro. O Record News App utiliza tecnologias para verificar a localização geográfica de seus Usuários.
2.8. A Rede Mulher reserva-se o direito, periodicamente e a qualquer momento, temporária ou permanentemente, de acrescentar e/ou remover certos Conteúdos do Record News App, de acordo com sua discricionariedade, sem qualquer aviso prévio ou anuência por parte dos Usuários.
2.9. O Usuário concorda em utilizar os Serviços, incluindo todos os seus recursos e funcionalidades, segundo todas as leis, regulamentos e códigos aplicáveis, assim como outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas.
2.10. O Usuário também concorda em não: evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do Record News App ou manipular o conteúdo do Record News App de qualquer forma ou usar métodos
3. Privacidade do Usuário
3.1. Todas as informações no que diz respeito a proteção da privacidade do Usuário e as práticas de proteção de dados adotadas pelo Record News App encontram-se na Política de Privacidade do Record News App. Consulte a Política de Privacidade do Record News App para entender as práticas aplicadas.
4. Direitos de Propriedade Intelectual
4.1. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculadas no Record News App pela Rede Mulher de Televisão e por seus parceiros, que são de única e exclusiva titularidade destes. A simples utilização do Record News App, bem como de seus Serviços, não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca, slogans, patentes, imagens, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, obras audiovisuais, entre outros, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis no Record News App.
4.2. Todos os direitos de reprodução e representação são reservados ao Record News App bem como às Agências de Notícias e Banco de Imagens quanto o conteúdo for oriundo destas últimas. Todas as informações reproduzidas neste site são protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual detidos pelo Record News App ou pelas Agências de Notícias e Banco de Imagens quanto o conteúdo for oriundo destas últimas. Portanto, nenhuma destas informações pode ser reproduzida, modificada, armazenada, redifundida, traduzida, explorada comercialmente ou reutilizada total ou parcialmente sem o consentimento prévio por escrito da Rede Mulher ou das Agências de Notícias e Banco de Imagens quando o conteúdo for oriundo destas últimas. O Usuário também não poderá remover ou alterar avisos de propriedade intelectual contidos em ou fornecidos por meio do Record News App.
4.3. O Usuário se compromete a não fazer ou autorizar qualquer outra parte a fazer algo que prejudique a proteção dos direitos de propriedade intelectual da Rede Mulher no Record News App, inclusive sem limitação o uso ilegal ou não autorizado, cópia e pirataria.
5. Exclusão de Garantias e Responsabilidades
5.1. O Usuário concorda expressamente que a utilização e/ou acesso aos Serviços do Record News App é por sua integra e total conta e risco, compreendendo que os Serviços são disponibilizados na forma que se encontram e de acordo com a disponibilidade, sendo que o Record News App não garante que o uso dos Serviços atenderá aos requisitos do Usuário.
5.2. Continuidade dos Serviços - Por questões estritamente técnicas e operacionais, o Record News App não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Record News App e de seus Serviços. Na oportunidade, o Record News App poderá advertir antecipadamente quanto as interrupções do funcionamento do Record News App e de seus Serviços, mas nunca poderá garantir que o uso do Record News App e de seus Serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros e isento de erros, bem como que qualquer defeito existente no Serviço ou no Record News App serão corrigidos.
5.3. Infalibilidade - O Record News App também não garante a utilização do Record News App e de seus Serviços para a realização de qualquer atividade, nem sua infalibilidade, como de maneira ilustrativa, que os Usuários poderão efetivamente utilizar e acessar a todas as páginas de Internet que fazem parte do Record News App assim como os referentes aos seus Serviços. Desta forma o Record News App se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento do Record News App e de seus Serviços, bem como a utilidade que os Usuários possam ter atribuído a qualquer título ao Record News App e aos seus Serviços, e a sua falibilidade.
5.4. Vírus - O Record News App não garante a ausência de vírus nos conteúdos, nos serviços prestados por terceiros, ou ainda em outros elementos que possam chegar a produzir alterações no sistema informático do Usuário ou nos arquivos/documentos eletrônicos armazenados. Desta forma o Record News App se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes destes eventos. Qualquer arquivo e/ou documento eletrônico baixado é obtido pelo próprio critério do Usuário, por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano ao sistema informático ou pela perda de dados por conta da descarga.
5.5. Conteúdos - O Record News App não garante a legalidade, confiabilidade, precisão, atualidade e utilidade dos Conteúdos, assim como de serviços prestados por terceiros através do Record News App. Desta forma o Record News App se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes do:
- descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como
consequência da transmissão, difusão, armazenamento,
disponibilização, recepção,
obtenção ou acesso aos conteúdos;
- da
infração aos direitos de propriedade intelectual e
industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer
tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar,
à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e
qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da
transmissão, difusão, armazenamento,
disponibilização, recepção,
obtenção ou acesso aos conteúdos;
- da falta
de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou
atualidade dos conteúdos;
- da inadequação
para qual seja o propósito, ou da frustração, das
expectativas geradas pelos conteúdos;
- do descumprimento,
atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou
finalização por qualquer motivo das
obrigações contraídas por terceiros e contratos
realizados com terceiros através de ou com base no acesso aos
conteúdos;
- dos vícios e defeitos de todo tipo
existentes nos serviços prestados por terceiros através do
Record News App.
5.7. Opiniões e Comentários - A Rede Mulher, não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Record News App por colunistas, blogueiros e/ou Usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por colunistas, blogueiros e/ou Usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição da Rede Mulher. Estes conteúdos não são conferidos, revisados, ou de qualquer forma endossados pela Rede Mulher. A Rede Mulher se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação.
5.8. O Record News App poderá colocar à disposição dos Usuários “links”, “banners”, botões e ferramentas de busca que permitam ao Usuário ter acesso a páginas de Internet pertencente a terceiros (doravante, "Páginas Externas"), tudo com o fim de facilitar a busca das informações ao Usuário.
5.9. Ferramenta de Busca - Os resultados da ferramenta de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são consequência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual o Record News App não pode controlar, e não controla, tais resultados. Por este motivo, e mesmo não sendo de sua responsabilidade o Record News App alerta que em tais resultados podem aparecer sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos bons costumes.
5.10. Páginas Externas - O Record News App não controla as Páginas Externas, logo não garante, assim como não assume qualquer tipo de responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes: (i) do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade destas páginas; (ii) da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas; (iii) da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites linkados; (iv) da qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos Serviços, informação, dados, arquivos, produtos, e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas.
5.11. Controle de Uso – A Rede Mulher não realiza através do Record News App controle de acesso e de utilização dos Usuários, logo a Rede Mulher não garante que os Usuários utilizem o Record News App em conformidade com a lei, com este Termo de Uso e nos eventuais Termos Específicos, com a moral e os bons costumes, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. Logo a Rede Mulher não tem a obrigação de verificar no Record News App, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. Desta forma, a Rede Mulher se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a estas hipóteses.
5.12. Dados Pessoais - O Usuário para acessar e/ou utilizar os Serviços do Record News App, deverá fornecer previamente ao Record News App certos dados pessoais que serão tratados por meios automatizados, tudo em conformidade com o disposto na Política de Privacidade do Record News App.
5.13. Segurança - O Record News App possui os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos, buscando sempre implementar outros meios e medidas técnicas adicionais de proteção. Independentemente, o Usuário deve ter consciência de que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis.
5.14. “Cookies” - O Record News App pode utilizar "cookies" quando um Usuário tem acesso aos aplicativos, às páginas e páginas web do Record News App. Os "cookies" que podem ser utilizados nas páginas web do Record News App, associando-se com o navegador de um computador, de forma a não proporcionar referências que permitam informar o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos "cookies", é possível que o Record News App reconheça os Usuários que tenham se registrado em um acesso anterior das páginas web ou aplicativos do Record News App, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. Importante ressaltar que o Usuário tem a possibilidade e completa liberalidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "cookies" e/ou ainda para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis nos manuais e instruções do próprio navegador. Para acessar e/ou utilizar o Record News App, não é necessário que o Usuário permita a recepção de "cookies" enviados pelo Record News App. Ocorre que, em tal hipótese, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira previamente um registro. Os "cookies" que são utilizados nas páginas web ou aplicativos do Record News App podem ser instalados pelo Record News App, os quais são originados dos distintos servidores operados por este ou ainda por servidores de terceiros prestadores de serviço.
5.15. AVISO – A Rede Mulher não entra em contato com os Usuários acerca de qualquer promoção através de mensagem de texto, e não autoriza qualquer pessoa e/ou representante a telefonar para seus usuários e/ou público em geral, exigindo a compra de algum produto em troca, ou ainda solicitando quaisquer códigos de segurança de cartões e/ou de cupons de recarga vendidos nos pontos comerciais. CUIDADO COM AS FRAUDES! Jamais forneça seus dados pessoais nestes casos. As campanhas promocionais e/ou concursos culturais do Record News App são divulgados apenas por meio das páginas sob o domínio app.recordnews.com.br ou próprio Aplicativo.
5.16. Se qualquer disposição ou disposições desses T&C forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.
6. Suspensão e Cessação dos Serviços
6.1. A Rede Mulher reserva para si o direito de recusar ou retirar o acesso ao Record News App, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro, daquele Usuário que descumprir o presente Termo de Uso.
A Rede Mulher reserva-se ao direito, ainda, de alterar, suspender, cancelar, encerrar ou modificar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, em caráter temporário ou definitivo, características, itens, funcionalidades, utilidades de aplicação, conteúdos e/ou formas de acesso oferecidas aos Usuários, observados os termos destes Termos de Uso e Condições.
6.2. Prazo - A duração da prestação de serviços do Record News App é indefinida. No entanto, a Rede Mulher se reserva ao direito a dar por finalizado, interromper ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento o Record News App, sendo desnecessária a comunicação prévia aos Usuários.
7. Não encontro as soluções para o meu problema
7.1 Escreva para o Fale Conosco do Record News App. Nossa equipe encontra-se à sua disposição.
8. Lei Aplicável
8.1. O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado da São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.
Última atualização em: São Paulo, 19 de março de 2021